Etapa I: Tratamento arquivístico das transferências de documentos recebidas dos Ministérios e da Presidência da República, de acordo com o artigo 53 da Lei 702 do Sistema Nacional de Arquivos.

O projeto de tratamento arquivístico realizado na Unidade de Arquivo Intermédio do Departamento de Serviços Arquivísticos da Direção-Geral do Arquivo Nacional centrou-se na organização e gestão de documentos transferidos pelos ministérios e pela Presidência, em conformidade com a Lei n.º 7202. O seu objetivo é conservar os documentos com valor científico e cultural e facilitar o acesso à informação. Este incluiu a identificação, classificação, ordenação, descrição, avaliação e eliminação dos documentos. Foram trabalhadas três transferências: T11-1998 Presidência da República, T13-1998 Ministério da Ciência e Tecnologia e T14-1998 Ministério da Economia, Indústria e Comércio. O projeto permitiu fortalecer a memória institucional, a transparência e o acesso à informação pública.

 

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