Linhas de atuação
Além dos projetos que contribuam, de forma geral, para o desenvolvimento de capacidades e melhoria das instituições arquivísticas, terão carácter prioritário para esta convocatória de apoio os projetos que incluam algumas das seguintes linhas de ação prioritárias para o Programa.
A finalidade última dos projetos, será o de promover o direito de acesso dos cidadãos ibero-americanos aos arquivos, como responsabilidade que têm os arquivos de facilitar o acesso à memória individual e coletiva e de consolidar a existência de uma sociedade informada, como fundamento da democracia, da prestação de contas e da boa administração.
Em convocatórias anteriores, para além dos projetos que contribuíam, de forma geral, para o desenvolvimento de competências e melhoria das instituições arquivísticas, estabelecia-se uma reserva do orçamento da Convocatória para aqueles projetos que se incluíam nas linhas prioritárias do Programa.
- Promoção da perspetiva de género. Será positivamente valorizado o projeto que inclua medidas para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres, para fortalecer as competências das mulheres, para destacar a contribuição das mulheres na sociedade ou, se a instituição solicitante for uma organização de defesa dos direitos da mulher.
- Promoção da perspetiva multicultural. Será positivamente valorizado o projeto que contribua para respeitar a diversidade étnica e cultural Ibero-americana, para identificar necessidades e soluções de grupos étnicos / raciais ou, se a instituição solicitante atua em defesa desses grupos populacionais.
- Promoção da não-discriminação e da diversidade. Será positivamente valorizado o projeto que contribua para combater práticas discriminatórias contra grupos de população em situação de vulnerabilidade (incapacitados, vítimas de violação de direitos humanos, trabalhadores migrantes, populações deslocadas, comunidade LGTBIQ+, entre outros), contra identidades de género historicamente marginalizadas ou, se a instituição solicitante for uma organização que trabalha com estes grupos.
- Promoção do património arquivístico comum como fortalecimento da identidade cultural ibero-americana. Será positivamente valorizado o projeto que incida sobre aspetos relacionados com a memória e património partilhado dos povos ibero-americanos; que contribua para construir, promover e valorizar as nossas tradições, identidade e história comum; ou se o projeto estiver relacionado com a arquivística de tradição ibérica, fomentando as boas práticas profissionais próprias da nossa tradição partilhada.
- Promoção da descentralização. Será positivamente valorizado o projeto que vier a ser executado por instituições regionais ou locais, enquanto espaços de plena participação e exercício de cidadania, que habitualmente tenham maior dificuldade em aceder a financiamento externo.
- Promoção à prevenção de desastres em arquivos. Será positivamente valorizado o projeto que estiver destinado a realizar ações preventivas perante os efeitos dos desastres em arquivos, provocados por distintas tipologias de catástrofes, como pelo fogo, água, forças físicas, fenómenos meteorológicos, bem como pela ação do homem, mediante atos de vandalismo, sabotagem, ações bélicas ou simplesmente por falhas acidentais.
- Promoção de sistemas informáticos para a gestão e preservação digital, como garantia de proteção do património documental em suporte eletrónico e a promoção do acesso à informação. Será positivamente valorizado se os documentos técnicos contidos no projeto estejam destinados a potenciar a gestão e preservação dos documentos nativos digitais considerados de valor permanente, que assegurem o seu acesso, durabilidade e usabilidade
da informação autêntica, confiável e íntegra a longo prazo.