Abertura da XIX Convocatória de Ajudas ao Desenvolvimento de Projetos Arquivísticos – Iberarchivos Programa ADAI
Como cada ano, no passado mês de Junho celebrou-se a Reunião do Comitê Intergovernamental de Iberarchivos – Programa ADAI (Apoio ao Desenvolvimento dos Arquivos Ibero-americanos).
Dentre os assuntos debatidos regularmente – como a aprovação de orçamentos e a definição de alguns pontos do Plano Estratégico do programa e do Plano Operacional anual – esteve também a aprovação das bases para a XIX Convocatória de Ajudas a Projetos Arquivísticos, correspondente a este ano de 2016 e que se encontra agora aberta.
O Programa ADAI é uma iniciativa de cooperação e integração dos países ibero-americanos, articulada e ratificada pelas Conferências Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo, para o fomento ao acesso, organização, descrição, conservação e difusão do patrimônio documental, contribuindo de maneira decisiva para consolidar o Espaço Cultural Ibero-americano.
A presente convocatória, como todas as anteriores, baseia-se na execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero-americanos (ADAI) cuja iniciativa foi aprovada na Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo no Porto (Portugal), celebrada em Outubro de 1998 e ratificada em Havana em novembro de 1999. O objetivo deste Programa é conceder ajudas para o desenvolvimento de arquivos ou outras instituições para que possam levar a cabo projetos que se centrem, tanto na preservação e difusão do patrimônio documental ibero-americano, como na capacitação técnica na área dos arquivos. Desta forma, o Programa fomenta o acesso dos cidadãos ibero-americanos aos arquivos da região e à cultura, velando também pela transparência administrativa e o exercício dos direitos fundamentais, bases indispensáveis para o desenvolvimento.
Os projetos concorrentes devem incidir prioritariamente nos temas contemplados no Plano Operacional anual aprovado para o próximo ano:
- Acesso dos cidadãos aos arquivos;
- Melhoria da organização, descrição, conservação e difusão dos fundos documentais;
- Povos indígenas e afrodescendentes;
- Direitos das mulheres;
- Projetos de memória compartilhada dos povos ibero-americanos;
- Arquivística de tradição ibérica;
- Arquivos científicos;
- Mudanças climáticas e Desastres naturais;
- Projetos conjuntos em colaboração com outros programas de cooperação ibero-americana.
Para poder ser beneficiário das ajudas de Iberarchivos – Programa ADAI, os arquivos ou outras instituições devem ter a sua sede em qualquer um dos países membros de pleno direito nas Cimeiras Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo, que sejam participantes ativos do Programa. Excepcionalmente, os membros do Comitê Intergovernamental de Iberarchivos – Programa ADAI poderão aínda , por unanimidade, conceder ajudas a arquivos ou outras instituições que estão fora do âmbito geográfico anteriormente mencionado.
O montante da ajuda concedida não excederá os 10.000 euros por projeto tendo o solicitante que incluir um mínimo de 20% do custo total do projeto. Por outro lado, os projetos poderão ser desenvolvidos num máximo de 3 fases em sucessivas convocatórias.
O prazo para a apresentação das candidaturas decorrerá entre os dias 15 de Julho e 30 de Setembro de 2016 (data do registo do correio) e as propostas entregues em mão, deverão ser apresentadas antes do horário de encerramento dos escritórios da AECID em cada país.
A resolução desta convocatória será realizada na próxima reunião do Comitê Intergovernamental de Iberarchivos – Programa ADAI, a acontecer preferencialmente no primeiro semestre de 2017.
Mais informação e Candidaturas para as Ajudas
